Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
No âmbito do XXII Governo Constitucional, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, tem por missão definir e concretizar políticas públicas de promoção da igualdade entre mulheres e homens, de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, de prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, e de prevenção e combate à discriminação racial, área em que está, por exemplo, a preparar um Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação.
Neste contexto, exerce poderes de direção sobre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e de superintendência e tutela sobre o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., no que se refere à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
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Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
A Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, abreviamente designada SEJD, integrada no Ministério da Educação, é o departamento do Governo de Portugal responsável pela política executiva nas áreas dos desportos e da juventude fazendo a sua ligação com a entidade reguladora IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude – nomeadamente na legislação que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade, a formação e qualificação de Treinador de Desporto.
Federação Portuguesa de Futebol
Nesse sentido, a Federação defende ‘tolerância zero’ em relação ao racismo, à discriminação e à violência no futebol, e tem trabalhado ativamente na defesa dos Direitos Humanos, dentro e fora das quatro linhas. Durante a pandemia, a FPF esteve particularmente ativa no combate às desigualdades e na promoção de várias iniciativas que encorajam a solidariedade e um desenvolvimento mais sustentável da comunidade.
Câmara Municipal de Matosinhos
Quando recordamos imagens marcantes do desporto em 2020, é natural que nos deparemos com atletas, em várias modalidades, seja Fórmula 1, basquetebol NBA, ou futebol ao mais alto nível, ajoelhados e de punhos cerrados, ao lado dos seus colegas, dos seus adversários, dos árbitros ou juízes, antes de começar a prova.
O que vemos é uma afirmação.
Embora tenha nascido como contestação à morte do cidadão americano George Floyd, pela forma violenta e gratuita que todos conhecemos, rapidamente correu o mundo e chegou ao desporto.
É hoje um grito silencioso de luta contra a discriminação, contra o racismo.
No caso do desporto e do futebol, onde todas as organizações têm feito um esforço no sentido da integração das comunidades e minorias étnicas, da igualdade de género e da não discriminação, Matosinhos tem procurado valorizar esta modalidade (entre outras) como fator de integração social, promovendo a educação e formação de todos os agentes – atletas, técnicos, dirigentes – envolvidos, não havendo lugar ao racismo.
De facto, através desta parceria com a Plano I, é intenção da Câmara Municipal continuar a contribuir para a erradicação do racismo do desporto, em especial no futebol e em Matosinhos, se assim for necessário, recorrendo à plataforma de denúncia no site deste projeto.
Não ao racismo!
Movimento SOS Racismo
O movimento SOS Racismo é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1990 e com estatuto de utilidade pública desde 1996, que trabalha por uma sociedade mais justa e igualitária onde todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, independentemente do tom de pele, têm direito à cidadania plena.
O combate a todas as formas de discriminação, visando uma sociedade intercultural onde a diversidade é valorizada, assenta em três áreas de intervenção:
Política e jurídica – Denúncia pública através de comunicados de casos de discriminação racial; propostas de alterações legislativas através de abaixo assinados e petições;
abordagens jurídicas objetivas e formulação de reclamações às autoridades competentes.
Educação – participação em projetos educacionais por meio de workshops, oficinas e debates em Escolas; formações para grupos profissionais em parceria com outras organizações.
Divulgação e cultura – promoção de eventos culturais, debates, colóquios, campanhas, publicações e outros meios de informação, bem como participação em iniciativas de entidades parceiras. Manutenção de centro de documentação sobre os temas racismo e discriminação.
O SOS Racismo é uma organização nacional com uma presença pública relevante e que tem dado uma ampla contribuição para o debate de políticas e intervenções na comunidade. Tem pequenos núcleos regionais, sendo os seus principais núcleos em Lisboa e no Porto.
Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
A CICDR é presidida pelo Alto-Comissário para as Migrações e composta por representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, de gabinetes do governo, dos governos regionais, de associações migrantes, ciganas, de direitos humanos e antirracistas, de centrais sindicais e patronais e personalidades de reconhecido mérito.
À CICDR compete garantir o cumprimento da Lei n. 93/2017, de 23 de agosto. De entre a sua missão cabe-lhe especialmente: Receber e analisar as queixas de discriminação racial (com base na origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem); Instaurar processos de contraordenação; Aplicar coimas e sanções aos casos de efetiva violação da lei e publicitá-los; Recolher informação relativa a práticas discriminatórias e à aplicação de sanções; Prestar às vítimas de discriminação a informação necessária para a defesa dos seus direitos; Recomendar a adoção das medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considere adequadas para prevenir, proibir e combater a discriminação racial; Promover a educação, formação e sensibilização sobre direitos humanos e a prevenção e combate à discriminação racial; Elaborar e publicar um relatório anual sobre a situação da igualdade e da não discriminação em colaboração com as entidades que tenham competências no combate à discriminação racial e étnica.
Instituto Português do Desporto e Juventude
O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) tem por missão a execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente com organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais.
O IPDJ intervém na definição, execução e avaliação da política pública do desporto, promovendo a generalização do desporto, bem como o apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros. A preservação da ética no desporto é ainda um dos escopos essenciais do IPDJ.
De igual modo, o IPDJ visa dinamizar o apoio ao associativismo, ao voluntariado e promoção da cidadania, à ocupação de tempos livres, à educação não formal, à informação e à mobilidade geográfica dos jovens em Portugal e no estrangeiro. Propõe-se, ainda, revitalizar o turismo jovem, em particular no que respeita à rede de Pousadas da Juventude e ao Cartão Jovem, de modo a incrementar a mobilidade, com ganhos de eficiência e economia.
Fundação do Futebol - Liga Portugal
A nossa grande missão é utilizar a notoriedade do Futebol, dos seus intervenientes e das competições profissionais em prol de um futebol positivo e tolerante, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
Jornal - A Bola (Media Partner)
Matosinhos Sport
A discriminação racial é uma forma de violência que assume uma enorme expressão em todos os setores da sociedade, mas que ganha uma particular importância no desporto, em especial na modalidade vulgarmente conhecida como o “desporto rei”, o futebol.
E quanto abordamos o futebol, não falamos apenas dos grandes ídolos e dos mais recentes casos de racismo, em 2020, como de Neymar ou Marega, que correram mundo; falamos dos mais jovens, de escalões da formação, de casos menos mediáticos como o de Pate Djob, de 18 anos, de um clube do nosso concelho, que abandonou o campo em lágrimas por insultos racistas.
Ao integrar este projeto, com a Plano I e a Câmara Municipal de Matosinhos, entre outras entidades, a Matosinhos Sport, como entidade gestora dos equipamentos municipais – onde semanalmente convivem e evoluem, treinam e jogam, milhares de atletas e dirigentes, de dezenas de instituições desportivas ligadas ao futebol (e não só) desde os escalões de formação aos profissionais – assume desde primeira hora esse compromisso: zelar pela não-discriminação, pelo fair play, pela tolerância e pelo respeito mútuo de todos os intervenientes.
Não há espaço para comportamentos xenófobos; a existirem, serão denunciados.
Não ao racismo!
Plano Nacional de Ética no Desporto
O Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED) tem por objetivo promover iniciativas que permitam assimilar e/ou vivenciar os valores éticos no âmbito da prática desportiva/Desporto, tais como a verdade, a cooperação, o respeito, a solidariedade, a tolerância, a interajuda, entre outros. É um plano promovido pelo IPDJ, e tem 5 eixos de atuação: Educação; Eventos; Publicações; Campanhas e Concursos.
Criou dois recursos pedagógicos já bastante conhecidos: o Cartão Branco, trata-se de um cartão que é mostrado pelo árbitro quando um atleta faz um gesto de fairplay; e a Bandeira da Ética uma certificação de boas práticas no desporto: O Plano Nacional de Ética no Desporto e Bandeira da Ética
Autoridade Prevenção e Combate à Violência no Desporto
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) é um serviço central da administração direta do Estado, sob direção do membro do Governo com competência na área do desporto, que tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, conforme disposto no Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro.
A APCVD desenvolve uma intervenção focada na prevenção e combate à violência no desporto, mas também na implementação de uma abordagem integrada da proteção, segurança e qualidade dos serviços em espetáculos desportivos, conforme designado na Convenção de Saint-Denis, ratificada por Portugal, nomeadamente na identificação e promoção de referências ou boas práticas nacionais e internacionais, num contexto colaborativo multi-institucional. Promove-se, deste modo, a elevação dos padrões de segurança dos espetáculos desportivos, recorrendo a mecanismos de cooperação e a uma intervenção multidisciplinar com os demais intervenientes.
Cais - Futebol de Rua
Objectivos específicos
– Promover o desenvolvimento de valores, competências pessoais e sociais;
– Promover o acesso regular ao desporto (futebol de rua);
– Criação de mudança sustentável / médio prazo na vida dos participantes;
– Qualificar profissionais (da área social e desportiva) para a utilização do futebol (de rua) como ferramenta para a inclusão social;
– Qualificar dos participantes;
– Promover o acesso a atividades culturais e recreativas;
– Criação de consciência social para as problemáticas sociais.
Fundação Benfica
Constituída em 2009 a Fundação Benfica já envolveu mais de 200.000 beneficiários de 10 países em múltiplos projetos de desenvolvimento utilizando o desporto como ferramenta de inclusão.
Destacam-se os seus projetos educativos de combate ao absentismo e insucesso escolar, bem como de promoção dos Valores mas, igualmente, as suas iniciativas de assistência humanitária como sejam o VII Jogo Contra a Pobreza, o Jogo “Um Gesto Contra a Fome”, a doação de Casas na Madeira, o apoio alimentar a Moçambique aquando do Ciclone Idai e, mais recentemente, todo o apoio em torno da pandemia através de kits alimentares a idosos isolados e pessoas em situação de sem abrigo, equipamentos de proteção individual e ventiladores.
Os projetos da Fundação Benfica com objetivos especialmente próximos do “Black Lives Matter in Football” são: KidFun – Educação para Valores; Show Racism the Red Card; e Welcome through Football.
Observatório Nacional da Violência Contra Atletas
O Observatório Nacional da Violência contra Atletas (ObNVA) é uma iniciativa do Instituto Universitário da Maia/Maiêutica em colaboração com a Associação Plano i que visa constituir-se como uma plataforma anónima de recolha de informação
sobre situações de violência contra atletas. O formulário online, anónimo e confidencial, incluído nesta plataforma, pode ser preenchido por atletas, ex-atletas, testemunhas e pessoas que têm/tiveram conhecimento de situações percecionadas como violentas, nos contextos de treino e competição.
O ObNVA tem como objetivos:
i) efetuar o levantamento das situações/episódios de violência exercida sobre os/as atletas em diversos contextos (treino, competição, online)
ii) Caracterizar as situações de violência contra atletas, na ótica da compreensão das suas tipologias, dinâmicas, consequências e implicações;
iii) Analisar a perceção do indivíduo que relata, acerca do limite, a partir do qual, entende a ação descrita como um ato de violência.
iv) Encaminhar as pessoas que o desejarem para as autoridades competentes (e.g., órgãos de polícia, serviços de atendimento e apoio a vítimas);
v) Contribuir para o desenvolvimento de estudos científicos no domínio em apreço;
vi) Contribuir para a otimização das políticas e medidas de prevenção e combate à violência contra atletas.
Palaestra
O Palaestra é um projeto exploratório do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra que tem como propósito olhar para os medie a o desporto como ferramenta de apoio a grupos vulneráveis, instrumento de transformação social e canal para disseminar o conhecimento sobre diferentes literacias. Media e desporto em prol de uma agenda sustentável e de desenvolvimento social.
Leixões Sport Club
Varzim Sport Club - Futsal
Associação Portuguesa de Direito Desportivo
Ass. Portuguesa de Direito Desportivo, é uma associação que tem como objecto a promoção e divulgação do direito desportivo, nomeadamente através da concepção e desenvolvimento de acções de formação, e a organização de colóquios, debates e outras formas de congregação dos juristas que se dedicam ao estudo e desenvolvimento do direito desportivo, bem como a publicação de textos de natureza jurídico-desportiva.
A associação é membro extraordinário do Comité Olímpico de Portugal, membro Convidado do Comité Paralímpico de Portugal e é membro do Conselho Nacional do Desporto.
Laboratório de Cultura Digital e Desporto
O Laboratório de Cultura Digital e Desporto (CDESLab) é um espaço aberto e multidisciplinar de investigação, sem fins lucrativos, que visa a análise especializada em diferentes plataformas, da comunicação no desporto na sua relação com os adeptos, atletas, clubes, organizações e sociedade.
Com estrutura permanente na ESCS-IPL, desenvolve, agrega e difunde informação, conhecimento e investigação aplicada acerca da comunicação desportiva enquanto fenómeno da cultura de massas e em rede.
